Economia de custos com Apostila!

A informação que tínhamos até agora é de que a apostila era imprescindível para legalizar os documentos (certidões) enviados para Luxemburgo. A apostila serve para legalizar os documentos no exterior. Este processo entrou em vigor no Brasil em agosto de 2016. Do ponto de vista legal é o procedimento para dar autenticidade ao documento internacionalmente.

Entretanto, recentemente acompanhei um caso de uma pessoa que precisou de documentos apostilados no Brasil e em outro país, inclusive Europeu. Esta pessoa questionou a obrigatoriedade do apostilamento dos documentos deste país Europeu. Se pelo fato de já ser outro país também europeu deveria ser obrigatório isso. E obteve uma resposta que a surpreendeu. De que o apostilamento não era obrigatório, inclusive para o BRASIL.

Como ela caiu no caso da recuperação, ela entregou os documentos ontem 25/1/2017 em Luxemburgo para protocolar o pedido de recuperação e apresentou as certidões, antecedente criminal, etc SEM o apostilamento que foram plenamente aceitas. Os da primeira fase, por força do que se sabia até então ela mandou com a apostila.

Acompanho outro caso de cidadania que fará o envio NESTA semana dos documentos para a primeira fase SEM o apostilamento (somente com a tradução juramentada)  e vamos comprovar esta informação de que a primeira fase é opcional com um caso real.

Portanto, saibam que a custo do apostilamento do documento pode ser um custo desnecessário.

Já comprovamos que o custo disso para a segunda fase não é necessário. Comprovaremos para a primeira fase também com esta pessoa que auxilio.

Realmente não existe nenhum lugar onde apareça expressamente que os documentos devam ser apostilados. Assumimos isso por conta da força da entrada do novo processo brasileiro.

A pergunta que fica é: como fica a segurança jurídica de um documento sem a apostila? Realmente fica um pouco duvidoso. Ao assinar os documentos da cidadania, você concorda que ao prover documentos que sejam falsos terá sua cidadania extinta. A meu ver é a única ressalva pelo lado deles. Talvez seja um fator cultural. No Brasil vc tem que provar que está fazendo tudo certo, já num país de primeiro mundo eles tem que provar que vc está fazendo tudo errado. Então assumem sempre que você fala a verdade no processo.

O que penso que corrobora esta informação de ser opcional  este apostilamento é o fato de que ANTES da entrada em vigor da apostila a legalização pelo Itamaraty (equivalente a apostila) TAMBÉM não era obrigatória.  Portanto, acho altamente provável de que seja opcional mesmo.

Por fim , confirmando esta novidade isto significa que diminui os custos com o processo da cidadania. Fica a cargo de cada um esperar pelo meu "cobaia" executar o processo ou já enviar os documentos sem as apostilas. Pagar e mandar com apostilas não gera nenhum prejuízo, além do monetário.

Novidades, atualizações, postarei em breve aqui.

Abraços a todos.

Em TEMPO: logo após a publicação desta informação, uma leitora do Blog me apresentou um e-mail do Service de l'indigénat onde a funcionária disse que somente as certidões de nascimento precisavam apostila. Temos um conflito de informações aqui. Mas, mesmo que seja somente as de nascimento, temos uma economia razoável no processo. Vamos investigar o assunto e confirmar isso.