Ministro da Justiça apresenta nova lei para o público (corrigido)

Hoje 14/3/2015, o ministro da justiça de Luxemburgo apresentou ao público em geral a nova lei da nacionalidade.
As mudanças da lei faziam parte do projeto de governo do primeiro ministro atual.

A lei e os comentários do governo referentes a cada parágrafo da lei podem ser lidos aqui (em francês).

O que tem maior destaque no meu ponto de vista é:

1) entra em vigor em 1/1/2017
2) dispensa pagamentos relativos a documentos de cidadania
3) Governo manterá o dispositivo para recuperar cidadania para quem tiver antepassado luxemburguês. Estende até 31/12/2020 o prazo para fazer o pedido de cidadania perante o oficial do cartório, e garante até 31/12/2018 o prazo para solicitar o certificado de ANTEPASSADO necessário para fazer o pedido perante o oficial do cartório. Então do ponto de vista de documentação dos antepassados, o prazo NÃO MUDOU.
4) parece que por segurança juridica e respeito ao prazo dado pela lei de 2008, não será necessário fazer a prova de idioma luxemburguês para os casos de recuperação de cidadania por antepassado luxemburguês.
5) Cônjuges poderão pedir a cidadania se tiverem mais de 3 anos de matrimônio, mas terão que passar na prova de idioma e também assistir a um curso de cidadania.

O artigo que trata de antepassado luxemburguês é o 87 nesta nova lei.

Quem puder ler também a lei e confirmar/negar meu entendimento, faça um comentário neste post.

Conselho de governo aprova nova lei da cidadania

Hoje, 11/3/2016 , o Conselho de governo Luxemburguês, depois de alcançar um acordo com o partido de oposição CSV deu sinal verde na nova lei de cidadania luxemburguesa. Esta lei com previsão de inicio de vigor em 1/1/2017 substituirá a lei de 2008.

Esta mudança foi necessária em outras coisas porque a lei da cidadania luxemburguesa estava fora dos padrões dos demais países europeus no sentido de tratar a cidadania pelo casamento.
Além disso, foram colhidos os feedbacks da sociedade por 6 anos de vigor da lei atual.

Segunda feira, dia 14/3 será feita uma apresentação pública da nova lei e maiores esclarecimentos.
Acompanhe aqui os desdobramentos e os impactos para aqueles que vão pedir a cidadania.


Le Conseil de gouvernement a adopté le projet de loi sur la nationalité luxembourgeoise et portant abrogation de la loi du 23 octobre 2008 sur la nationalité luxembourgeoise et de la loi du 7 juin 1989 relative à la transposition des noms et prénoms des personnes qui acquièrent ou recouvrent la nationalité luxembourgeoise.
Le programme gouvernemental de 2013 avait annoncé une réforme du droit de la nationalité luxembourgeoise. En octobre 2015, le Conseil de gouvernement a marqué son accord avec un avant-projet de loi sur la nationalité luxembourgeoise et a décidé l’engagement d’un processus de consultation avec l’opposition parlementaire, avec pour objectif de recueillir un large accord au parlement. L’avant-projet de loi a été adapté dans la suite de ce processus.
Le projet de loi sur la nationalité luxembourgeoise comprend les éléments suivants:
- La naturalisation, qui sera ouverte au majeur, à condition:
1) de posséder sa résidence habituelle au Grand-Duché de Luxembourg et de s’y trouver en séjour régulier depuis au moins 5 années, dont la dernière année de résidence précédant immédiatement la déclaration de naturalisation doit être ininterrompue;
2) d’avoir une connaissance de la langue luxembourgeoise, documentée par le certificat de réussite de l’examen d’évaluation de la langue luxembourgeoise;
3) soit d’avoir participé au cours "Vivre ensemble au Grand-Duché de Luxembourg", soit d’avoir réussi l’examen sanctionnant ce cours.
- L’option, qui constitue une procédure simplifiée d’acquisition de la nationalité luxembourgeoise,  sera ouverte sous différentes conditions à remplir.
- Le droit du sol de la première génération. Le dispositif contient deux volets. D’une part, l’attribution de la nationalité luxembourgeoise sera automatique. La personne née au Grand-Duché obtiendra alors, au moment de sa majorité, la nationalité luxembourgeoise, à condition qu’elle ait eu une résidence habituelle et un séjour régulier au Grand-Duché pendant au moins cinq années consécutives et précédant immédiatement la majorité ; et qu’un de ses parents ou adoptants non-luxembourgeois ait eu une résidence habituelle et un séjour régulier au Grand-Duché de Luxembourg pendant au moins douze mois consécutifs et précédant immédiatement la naissance. D’autre part, l’attribution de la qualité de Luxembourgeois sera subordonnée à l’introduction d’une procédure d’option.
L’entrée en vigueur de la réforme est projetée pour le 1^er janvier 2017.

Fonte: http://www.gouvernement.lu/5794800/11-conseil-gouvernement

Movimentações enfim sobre a revisão da lei da Nacionalidade

Hoje, 10/3/2016, a imprensa luxemburguesa comenta que será apresentado ao conselho de estado na sexta dia 11/3 para colher seus comentários, uma nova versão da lei da nacionalidade luxemburguesa.

O Partido CSV foi consultado a respeito da lei, e eles são partidários de que tanto para o caso da naturalização por residência, quanto da aquisição da nacionalidade pelo casamento,  o candidato deve passar num teste de idioma luxemburguês.

Vamos ver se a cláusula da lei de 2008 que permite recuperar a cidadania por antepassado e que permite adquirir a cidadania SEM a necessidade de fazer o teste de Luxemburguês continua até final de 2018.

Reportagem do dia 10/3/16 aqui

Aguardaremos novidades.