Hoje 23 de junho dia nacional de Luxembugo gostaria de fazer um esclarecimento.
Tem circulado na imprensa brasileira algumas reportagens chamando a atenção sobre a nacionalidade luxemburguesa.
Queria alertar meus leitores de que estas reportagens estão MUITO superficiais e não esclarecem de fato como funciona a lei da nacionalidade luxemburguesa vigente.
Infelizmente as reportagens são um pouco alarmistas porque somente falam de um único caso que acaba mesmo no final de 2018. Mas existem várias situações que continuarão SEM PRAZO PARA REQUERER a nacionalidade.
Por isso quero relembrar aqui para meus leitores as situações que tem e o que não tem prazo:
Tem prazo: existe o prazo para dar entrada para quem tem um ancestral feminino DISTANTE. Neste caso o filho ou filha deste ancestral feminino nascido(a) antes de 1969 não herdou a nacionalidade e por isso seus descendentes tem que invocar o artigo da lei de nacionalidade que fala da RECUPERAÇÃO.
Não tem prazo:
Quem tem antepassados sempre masculinos não tem prazo para reclamar porque a nacionalidade foi transmitida automaticamente de pai para filho. Essa é a chamada transmissão automática da nacionalidade. Se uma pessoa tiver uma mãe luxemburguesa, não quer dizer que ela caia no caso anterior. Depende da sua data de nascimento. Os filhos(as) nascidos(as) após 1/1/1969 de mães luxemburguesas herdaram a nacionalidade também! Ou seja, a transmissão automática TAMBÉM ocorre com uma ancestral feminina desde que seja posterior a esta data.
Também não tem prazo para requerer a nacionalidade, mas será obrigado a ir até Luxemburgo para reclamar o direito, as pessoas que possuem o pai ou mãe ou até mesmo avô ou avó que tenham a nacionalidade luxemburguesa.Isto não é mais o caso da recuperação da nacionalidade, mas sim da OPÇÃO pela nacionalidade luxemburguesa. Portanto, mesmo após 2018 estes casos continuam dando direito a inúmeros descendentes a reclamar a nacionalidade.
Para quem não sabe a lei luxemburguesa da nacionalidade de 2017 trata ao todo:
10 possibilidades possíveis de opção pela nacionalidade luxemburguesa
3 possibilidade possíveis de recuperação da nacionalidade luxemburguesa
1 possibilidade possível de naturalização
1 possibilidade de posse automática da nacionalidade
Todos estes casos estão detalhados na página da empresa www.ccblux.com.br.
Espero que tenha esclarecido esta situação pois dificilmente encontramos na internet informações a este respeito.
Boa sorte a todos.
