Viagens para SEGUNDA etapa em Luxemburgo

No dia de hoje foi protocolado um pedido para ampliar o poder do governo para restringir as viagens de visitantes do resto do mundo para Luxemburgo.

O governo de Luxemburgo à cada recomendação da Comissão Europeia mudava a data de restrições de viagem para ficar em acordo com os demais países da Europa. Mas essas mudanças frequentes fizeram com que o governo criasse uma lei genérica para que até o final de dezembro de 2020 fosse feita a restrição sem a necessidade de efetuar um debate no parlamento em cada mudança de data. 

Agora a pouco mais de um mês do final deste prazo da lei, Luxemburgo se vê forçado a ampliar a validade desta legislação até o final de 2021 e com isso proibir (se necessário ) até o final de 2021 a entrada de visitantes.

Se isto acontecer temos um conflito com a mudança da legislação do artigo 89 da lei da nacionalidade que permite a assinatura da recuperação. Esperamos que o governo e Luxemburgo também amplie a data final da assinatura para ficar coerente com a condição atual.

Saberemos em breve se a Ministra da Justiça fará o protocolo desta alteração também.

Veja aqui.

Jornal antigo fala sobre a imigração de luxemburgueses para o Brasil

O jornal antigo no link abaixo retrata com as informações disponíveis na época a imigração luxemburguesa para o Brasil.

Das Luxemburger Land

Dicionário luxemburguês

A CCBLUX montou um banco de dados com mais de 26 mil palavras luxemburguesas com o áudio da pronúncia de todas elas.
A empresa anuncia que em breve criará aplicativos móveis para praticar o idioma luxemburguês.

para consultar e ouvir o audio das palavras acesse:
https://www.ccblux.com.br/luxdic

Um pouco de história e diferença entre tipos de consulados

A embaixada de Luxemburgo em Brasília tem atuado para ampliar sua rede consular pelo Brasil, um país de dimensões continentais. Mas, muitos perguntam: O que é um cônsul honorário? O consulado tem os mesmos poderes que a embaixada?

Vamos explicar algumas diferenças: O cônsul honorário na verdade é um trabalho VOLUNTÁRIO. Isto é, uma honra concedida a uma pessoa (daí o nome honorário), para que represente os interesses do país (Luxemburgo) e preste assistência a cidadãos luxemburgueses em visita ao Brasil por conhecer muito bem seu local de residência no Brasil. O cônsul honorário difere do cônsul de CARREIRA, onde este último é na verdade um funcionário público luxemburguês, custeado pelo governo de Luxemburgo. O cônsul honorário não recebe subvenção de Luxemburgo e por isso pode cobrar pelos seus serviços prestados. O cônsul honorário pode manter seus negócios privados juntamente com a atividade de cônsul.

O cônsul honorário geralmente não é um diplomata profissional. Muito embora tenha direitos de inviolabilidade de documentos consulares da mesma forma que um cônsul de carreira.

As competências do consulado honorário são reduzidas quando comparadas ao consulado de carreira. No Brasil todos os consulados honorários de Luxemburgo estão subordinados a embaixada de Brasilia, que também possui dentro dela um consulado de carreira, responsável pela emissão dos documentos regulares luxemburgueses (passaporte e identidade).

Até 2017 o Brasil só possuía representações honorárias de Luxemburgo, com várias limitações de atendimento. Por exemplo, até novembro de 2017 nenhum consulado de Luxemburgo no Brasil tinha sequer um site na internet para prestar informações e só emitia passaporte emergencial. Em março de 2018 a Embaixada de Luxemburgo em Brasilia foi inaugurada, que por sinal é a única embaixada de Luxemburgo em TODA a América do Sul. Em 2019 colocou seu site no ar. Em março de 2020 anunciou o início do seu serviço consular para emissão de documentos. Este fato foi muito comemorado pela comunidade de brasilo-luxemburgueses.

A embaixada trata assuntos diplomáticos e em geral concentra seus trabalhos para os governos do Brasil e Luxemburgo. Enquanto os consulados focam seus trabalhos para assistência dos cidadãos.

Portanto vemos uma atuação de melhoria constante da Embaixada em ampliar o atendimento para os seus cidadãos residentes no Brasil, tanto no atendimento documental quanto no aspecto cultural.

Fonte: Convenção de Viena sobre as relações consulares, Ministério da relações exteriores de Luxemburgo, Ministério das relações exteriores da França.

O próprio Ministério da Justiça é o grande beneficiado pelo adiamento da assinatura da recuperação

A tramitação do projeto de lei para ampliar em um ano os pedidos de recuperação veio como um alívio para um planejamento tranquilo para a segunda fase do procedimento de recuperação da nacionalidade.

Mas existe um outro lado nesta moeda que não se fala muito, mas é significativo. Além das pessoas que ganharão mais prazo para assinar, o grande beneficiado com isso é o próprio MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE LUXEMBURGO. Mais especificamente o setor de Indigénat que faz a análise dos pedidos.

Eu explico: O Ministério decidiu priorizar os pedidos de recuperação pois viu a demanda muito maior do que a prevista. Antes, todos os pedidos eram analisados em ordem cronológica de chegada. Mas em Novembro de 2018 quando então analisavam os pedidos protocolados em março ou abril de 2018, eles resolveram parar de analisar os pedidos de nacionalidade direta e priorizar os pedidos de recuperação pois não daria tempo de analisar todos a tempo de receberem os retornos até 2020.

Acontece que estamos em maio de 2020 e o governo está quase terminando os pedidos de recuperação protocolados até dezembro de 2018. Mas existem pessoas neste intervalo de março ou abril de 2018 até dezembro de 2018 que podem ter pedido a nacionalidade direta, mas por erro ou desatenção caem no caso da RECUPERAÇÃO e não na nacionalidade direta.  Se estes pedidos não fossem analisados ou tivessem um retorno  muito próximo do final do prazo de 2020 , o Ministério da Justiça sofreria processos judiciais por não ter dado a resposta adequadamente num prazo factível para uma ação da pessoa que fez o pedido. (neste caso a pessoa por desconhecimento ou erro, pediu um certificado que não era correto, mas não tem culpa deste "erro").

Ao ampliar em mais um ano, será possível que até o final de 2020, possivelmente sejam analisados TODOS os pedidos que chegaram ao Ministério até dezembro de 2018 e com isso, todos os pedidos, independente do tipo de pedido feito, sejam analisados corretamente e dado retorno em tempo hábil para efetuar a recuperação se cair neste caso.

Evitando assim processos judiciais por falta de retorno em tempo hábil para todos.

Na elaboração de uma nova lei é feita a exposição dos motivos que levam a proposição daquela lei. Veremos se isto será declarado também, ou se este beneficiário da mudança ficará "oculto".

Governo trabalha no adiamento da data da assinatura da RECUPERAÇÃO

Uma ótima notícia para os que precisam ir até Luxemburgo finalizar a segunda etapa da nacionalidade (no caso da recuperação, já que a opção também tem que ir para Luxemburgo, mas este último tipo não tem prazo para assinar).

O governo se sensibilizou com o pedido de várias pessoas a respeito das dificuldades de planejamento para uma viagem até Luxemburgo no contexto atual de pandemia.

Na ultima sexta dia 15/5 o concelho de governo deu seu aval para prosseguir o andamento do projeto de lei para que seja ampliado o prazo em mais um ano para assinatura no Bierger Center para os casos de recuperação.

Vamos acompanhar o projeto de lei e as etapas do processo legislativo até a sua aprovação. Inicialmente prevemos um prazo de 4 meses para que a lei seja tramitada.

Luxemburgo toma medidas drásticas para o coronavirus

Neste dia 15 de março , o governo de Luxemburgo decidiu tomar medidas bem drásticas para combater a propagação do vírus.  Restringiu o trânsito de pessoas, limitando  a só para casos de necessidade. Bares, restaurantes, cafés, teatros, museus, tudo recebeu ordem de fechar as portas até segunda ordem.

Portanto é desaconselhável ir até Luxemburgo neste período em virtude destas dificuldades.

Não sabemos se o governo ampliará o prazo de assinatura em função disto.

Sabemos que muitos estão adiando viagem para o final do ano , próximo do final do prazo. Isto aumenta portanto o risco de congestionar o Bierger Center no final do ano.

Finalmente os passaportes luxemburgueses serão emitidos no Brasil

Desde muito tempo gostaria de dar esta notícia.

Finalmente este dia chegou.

Vejam: https://ccblux.com.br/?p=299

Vão mudar a lei da recuperação?

Poucos dias atrás tomamos conhecimento de uma iniciativa popular na Câmara de Deputados para tentar reverter o prazo de 2018 para os casos de RECUPERAÇÃO.

Trata-se de um instrumento onde qualquer cidadão pode fazer uma petição publica e expor seus motivos para sensibilizar o legislativo luxemburguês de DEBATER o assunto da petição.

A amplitude do debate é definida pela quantidade de assinaturas. Se atingido o número de 4.500 (aproximadamente 1% do número de cidadão luxemburgueses, note que não são os residentes, mas apenas os que possuem a nacionalidade luxemburguesa) o assunto é discutido em sessão televisionada com 6 assinantes da petição , os deputados e a própria ministra da Justiça! Se não alcançar este número, o assunto será discutido apenas em comissão e o poder de convencimento será menor para o movimento da petição.

 A petição em si não é nenhuma certeza de que a lei será mudada. Mas, é uma chance para tentar CONVENCER os parlamentares e a Ministra de que o pedido é BOM para a sociedade luxemburguesa e trará benefícios.  Se no decorrer deste debate não ficar claro a vantagem da ampliação da nacionalidade, o assunto não irá adiante.

Portanto, mais que um clamor de justiça pelo desconhecimento do final do prazo para várias pessoas, o assunto é mais político mesmo.  A sociedade luxemburguesa na verdade precisa de um prazo (talvez 10 anos) para avaliar o impacto do final do prazo do acesso facilitado até 2018. Somente depois desta análise é que pode ser rediscutido com maior argumentação em estatísticas se  é bom ou ruim tal movimento.

O fato é que uma taxa de natalidade baixa pode obrigar o governo a buscar maneiras de ampliar a população. Escassez de profissionais também alimenta esta pressão. Mas também não querem que venham pessoas desqualificadas que não consigam se inserir no mercado de trabalho e que fiquem apenas nos benefícios sociais. A lei de 2008 (revista em 2017) já foi suficiente para isso? Outro fato ruim é o idioma. Pessoas que nem falam o idioma "alternativo" , por exemplo o francês ou alemão, tem ainda maior dificuldade de se integrar profissionalmente e socialmente. A grande maioria dos brasileiros não tem maestria nestes idiomas.

Vamos aguardar o desfecho do andamento do ciclo de vida da petição. Sendo realista, conseguir 4500 assinaturas, é bem difícil! Talvez o timing para este movimento iniciado por um cidadão de Arlon na Bélgica, não tenha sido o melhor para os brasileiros, pois muitos ainda estão em tramite para assinar e se tornarão cidadãos luxemburgueses efetivos em breve. Portanto temos um contingente de pessoas grande, mas que só vai poder assinar lá pelo final de 2020. Eu particularmente torço para isso dar certo, mas analisando friamente acho bem difícil.

A lei prevê que a petição seja recolocada depois de 1 ano após ser desqualificada. Portanto, caso não consiga atingir o volume necessário, ainda poderá ser revista no futuro breve.

O fato é que politicamente, precisamos mostrar para a sociedade luxemburguesa que é bom ter novos cidadãos. E esta argumentação precisa ser bem embasada para conseguirmos o convencimento dos parlamentares.

Último ano para pedidos de recuperação

Iniciamos 2020 e com isso o último ano para dar entrada nos pedidos de recuperação.

Não deixem para última hora, sem a assinatura do pedido de recuperação, não se tem acesso a nacionalidade!

Como este é o último ano, muitas pessoas que postergaram a viagem terão que fazer isso até 31/12 deste ano.

A tendência é vermos filas, principalmente na alta temporada.