Vão mudar a lei da recuperação?

Poucos dias atrás tomamos conhecimento de uma iniciativa popular na Câmara de Deputados para tentar reverter o prazo de 2018 para os casos de RECUPERAÇÃO.

Trata-se de um instrumento onde qualquer cidadão pode fazer uma petição publica e expor seus motivos para sensibilizar o legislativo luxemburguês de DEBATER o assunto da petição.

A amplitude do debate é definida pela quantidade de assinaturas. Se atingido o número de 4.500 (aproximadamente 1% do número de cidadão luxemburgueses, note que não são os residentes, mas apenas os que possuem a nacionalidade luxemburguesa) o assunto é discutido em sessão televisionada com 6 assinantes da petição , os deputados e a própria ministra da Justiça! Se não alcançar este número, o assunto será discutido apenas em comissão e o poder de convencimento será menor para o movimento da petição.

 A petição em si não é nenhuma certeza de que a lei será mudada. Mas, é uma chance para tentar CONVENCER os parlamentares e a Ministra de que o pedido é BOM para a sociedade luxemburguesa e trará benefícios.  Se no decorrer deste debate não ficar claro a vantagem da ampliação da nacionalidade, o assunto não irá adiante.

Portanto, mais que um clamor de justiça pelo desconhecimento do final do prazo para várias pessoas, o assunto é mais político mesmo.  A sociedade luxemburguesa na verdade precisa de um prazo (talvez 10 anos) para avaliar o impacto do final do prazo do acesso facilitado até 2018. Somente depois desta análise é que pode ser rediscutido com maior argumentação em estatísticas se  é bom ou ruim tal movimento.

O fato é que uma taxa de natalidade baixa pode obrigar o governo a buscar maneiras de ampliar a população. Escassez de profissionais também alimenta esta pressão. Mas também não querem que venham pessoas desqualificadas que não consigam se inserir no mercado de trabalho e que fiquem apenas nos benefícios sociais. A lei de 2008 (revista em 2017) já foi suficiente para isso? Outro fato ruim é o idioma. Pessoas que nem falam o idioma "alternativo" , por exemplo o francês ou alemão, tem ainda maior dificuldade de se integrar profissionalmente e socialmente. A grande maioria dos brasileiros não tem maestria nestes idiomas.

Vamos aguardar o desfecho do andamento do ciclo de vida da petição. Sendo realista, conseguir 4500 assinaturas, é bem difícil! Talvez o timing para este movimento iniciado por um cidadão de Arlon na Bélgica, não tenha sido o melhor para os brasileiros, pois muitos ainda estão em tramite para assinar e se tornarão cidadãos luxemburgueses efetivos em breve. Portanto temos um contingente de pessoas grande, mas que só vai poder assinar lá pelo final de 2020. Eu particularmente torço para isso dar certo, mas analisando friamente acho bem difícil.

A lei prevê que a petição seja recolocada depois de 1 ano após ser desqualificada. Portanto, caso não consiga atingir o volume necessário, ainda poderá ser revista no futuro breve.

O fato é que politicamente, precisamos mostrar para a sociedade luxemburguesa que é bom ter novos cidadãos. E esta argumentação precisa ser bem embasada para conseguirmos o convencimento dos parlamentares.