O próprio Ministério da Justiça é o grande beneficiado pelo adiamento da assinatura da recuperação

A tramitação do projeto de lei para ampliar em um ano os pedidos de recuperação veio como um alívio para um planejamento tranquilo para a segunda fase do procedimento de recuperação da nacionalidade.

Mas existe um outro lado nesta moeda que não se fala muito, mas é significativo. Além das pessoas que ganharão mais prazo para assinar, o grande beneficiado com isso é o próprio MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE LUXEMBURGO. Mais especificamente o setor de Indigénat que faz a análise dos pedidos.

Eu explico: O Ministério decidiu priorizar os pedidos de recuperação pois viu a demanda muito maior do que a prevista. Antes, todos os pedidos eram analisados em ordem cronológica de chegada. Mas em Novembro de 2018 quando então analisavam os pedidos protocolados em março ou abril de 2018, eles resolveram parar de analisar os pedidos de nacionalidade direta e priorizar os pedidos de recuperação pois não daria tempo de analisar todos a tempo de receberem os retornos até 2020.

Acontece que estamos em maio de 2020 e o governo está quase terminando os pedidos de recuperação protocolados até dezembro de 2018. Mas existem pessoas neste intervalo de março ou abril de 2018 até dezembro de 2018 que podem ter pedido a nacionalidade direta, mas por erro ou desatenção caem no caso da RECUPERAÇÃO e não na nacionalidade direta.  Se estes pedidos não fossem analisados ou tivessem um retorno  muito próximo do final do prazo de 2020 , o Ministério da Justiça sofreria processos judiciais por não ter dado a resposta adequadamente num prazo factível para uma ação da pessoa que fez o pedido. (neste caso a pessoa por desconhecimento ou erro, pediu um certificado que não era correto, mas não tem culpa deste "erro").

Ao ampliar em mais um ano, será possível que até o final de 2020, possivelmente sejam analisados TODOS os pedidos que chegaram ao Ministério até dezembro de 2018 e com isso, todos os pedidos, independente do tipo de pedido feito, sejam analisados corretamente e dado retorno em tempo hábil para efetuar a recuperação se cair neste caso.

Evitando assim processos judiciais por falta de retorno em tempo hábil para todos.

Na elaboração de uma nova lei é feita a exposição dos motivos que levam a proposição daquela lei. Veremos se isto será declarado também, ou se este beneficiário da mudança ficará "oculto".