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quinta-feira, 30 de março de 2017

Site do Ministério da Justiça é atualizado para a nova lei da cidadania



Prezados leitores, hoje o Ministério da Justiça e Luxemburgo atualizou o seu site (http://www.mj.public.lu/nationalite/index.html) e o www.guichet.lu com as novas informações da nova lei da cidadania.
Todos podem conferir lá.
Creio que ainda aparecerão outros materiais em breve.

28 comentários:

  1. Tudo bem, Fábio?
    Os formulários para a segunda fase do processo também mudaram? Eu tinha dois formulários antes, o A-13 e A-15. Agora parece que tem o "Notice biographique – Questionnaire" e outro para requerer a certidão de antecedentes criminais.

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    1. O Ministério tinha formulários bilíngues e agora tem este só em francês. Pelo que vi a partir de 1/4/2017 o questionário está só em francês (pelo menos por enquanto). Já este de antecedentes é só para vc ir com ele já preenchido ser for no Cassier Judiciarie pedir a negativa criminal. Mas acho que pode preencher lá na hora também. Basta ir com o questionário preenchido e assinar em frente ao funcionário do Bierger Center.

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  2. Fabio, tenho dúvidas: com relação ao atestado de antecedentes criminais de Luxemburgo, este pode ser solicitado lá ou tenho que enviar esse novo requerimento solicitando o atestado com 15 dias de antecedência (foi o que entendi ao ler as novas regras, pode ser que eu esteja equivocado). Pelo que li também o atestado de antecedentes criminais do Brasil, a nova data de validade tem que ser inferior a 30 dias da entrada do processo de recuperação em Luxemburgo; e não mais de 90 dias. Se você puder esclarecer essas dúvidas, eu agradeço.

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    1. Paulo, onde vc leu que é 30 dias? O site do ministério está constantemente atualizado e já tem mais documentação lá. Esta autorização para o cassier é apenas RECOMENDADO para vc enviar para o oficial civil para ele BUSCAR para vc o antecedente criminal de Luxemburgo sem vc precisar se descolar para outro lugar. (veja abaixo no link)
      http://www.guichet.public.lu/citoyens/fr/citoyennete/nationalite-luxembourgeoise/acquisition-recouvrement/recouvrement/document-pdf.pdf
      Inclusive neste documento ele nem fala qual é a validade do documento estrangeiro. Me apoio nos matérias anteriores que falava 90 dias. Ou seja,tem que ser recente pois não faz sentido ser um documento antigo.

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    2. Olá, Paulo! Acredito que seja somente uma recomendação mesmo,como disse o Fábio.
      Estou pensando em enviar o formulário pelos Correios uns 45 dias antes da minha ida à Luxemburgo, para dar tempo de chegar lá e o oficial do registro civil fazer o pedido do bulletin nº 2 do casier judiciaire.
      O Correio dá um prazo de até 15 dias úteis para o documento chegar lá. Alguém tem alguma experiência sobre o funcionamento da correspondência prioritária internacional dos correios?
      Abs, João.

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  3. joão,o formulário para para o Bierger Center já emitir este documento em seu nome, simplificando todo o processo. Mas se vc quiser pedir e receber em casa até dá para pedir por e-mail para o serviço do Cassier Juriciarie. Só tem que contar com a sorte de não ter greve na alfandega pela receita federal nem greve dos correios com a entrega.
    Pode-se optar por qualquer das opções.

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    1. Então, Fábio, não há impedimento quanto a solicitar pessoalmente a negativa criminal no Cassier Judiciarie e, no dia seguinte, ou na tarde do mesmo dia ir ao Bierger-Center assinar a recuperação?

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    2. Fernanda, de jeito nenhum! é o que muitas pessoas fazem! E dá para fazer tudo na mesma manhã ou tarde se for o caso. Pedir com antecedência é apenas para agilizar as coisas. Entregar o formulario preenchido para o Bierger Center com a prévia autorização para eles mesmos já emitirem em seu nome o extrait du cassier judiciarie é apenas um facilitador também. Ao contrário do Brasil eles ajudam as pessoas! :)

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    3. Amigos, sem prejuízo da possibilidade de pedir na hora, como o Fábio mencionou, divulgaram a seguinte informação no grupo do facebook sobre a recuperação da cidadania:

      Update on "bulletin n°2" authorization form: the form (http://www.guichet.public.lu/citoyens/catalogue-formulaires/citoyennete/nationalite/autorisation-casier/autorisation-casier-judiciaire.pdf) should be completed, signed, scanned, and emailed to bierger-center@vdl.lu, about 15 days before you intend to submit your documents. The Bierger Center will then request the "bulletin n°2" background check, which takes a few days. The "bulletin n°2" is valid for 30 days from issuance. Source: phone call with Bierger Center.

      Ou seja, dá pra pedir a certidão por email diretamente ao Bierger Center 15 dias antes da apresentação dos documentos. Quando chegar lá, o bulletin nº2 já estará disponível.

      Quem se interessar pelo grupo no facebook, é só procurar por: "Re-acquisition of Luxembourg Nationality - Article 29".

      Abs, João.

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  4. Olá Fábio.

    Muito obrigado pela resposta a minha pergunta em seu outro artigo. Já baixei o PDF e já traduzi no Google, o que vai ajudar muito no processo.

    Tenho uma pergunta, pertinente as novas regras válidas a partir de Abril, como você mesmo mencionou no sua resposta. Um tradutor me informou que não existiria mais a necessidade de certidões de inteiro teor, somente as simples já seria o suficiente. Esta informação veio de outros colegas tradutores, esta semana. Com certeza se isso for confirmado vai deixar tudo mais fácil e mais barato, você poderia verificar essa informação por gentileza?

    Grato e continue o bom trabalho.

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    1. Ricardo, felizmente o governo luxemburguês aceita as certidões de simples teor. Isto eu tenho certeza.
      Com isso realmente custos de tradução que é a maior despesa reduz sensivelmente.

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  5. Fabio, para a primeira fase do processo houve alguma mudança? Meus documentos ja estão todos traduzidos e prontos para o envio. Vou precisar fazer o apostilamento? Obrigada

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  6. Renata, nada mudou. O apostilamento descobrimos ser opcional.

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  7. Oi Fábio! Moro em Luxemburgo desde 1988 mas na época não se podia ter dupla nacionalidade...Fiquei lá até 2007.Voltando prá Luxemburgo em 2011 tive a desagradável surpresa de saber que ,devido à introdução da lei da UE de livre circulação em 2008 ,eu teria que começar do zero! Foi complicado conseguir autorização de trabalho mas acabei conseguindo ...Agora ,com a mudança da lei posso requerer a cidadania por opção. Estou no Brasil de férias e os cartórios aqui falam em certidões de inteiro teor,o que confunde a gente! Hj liguei para o Ministério da Justiça e me confirmaram que a simples serve e q nem Apostila de Haya precisa!Caso a tradução juramentada seja feita no Brasil é mais prudente fazer a Apostila nessa tradução...No mais é tudo muito mais simples do que se imagina! Obrigada pelo blog!!!Muito útil 😉

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    1. Beth fico muito feliz por ser útil para você. Obrigado pelo depoimento. Seu caso é bem diferente dos que costumo acompanhar no site. Diferentemente do que outros países da UE, Luxemburgo simplifica tudo. Alemenha e Itália tem uma lista homologada de tradutores, exigem apostila e certidão de inteiro teor. Para Luxemburgo é bem mais fácil.
      Você não vai ter que renunciar a cidadania brasileira para fazer a opção pela luxemburguesa?

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. Bom dia Fabio gostaria de saber em media quanto tempo para análise do pedido de recuperação e o envio do certificado, pois uma amiga que já se encontra em Luxemburgo de entrada no pedido no ministerio, pois perdi o sobrenome por ter uma mulher na minha arvore genealógica, ela deu entrada dia 20 de março, pois já tem uma pessoa que já recuperou o mesmo sobrenome que estou tentando, essa pessoa deixo até entrar com meu processo na arvore genealógico dela, pois o tetraavó dela e o mesmo da minha arvore.

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    1. Não tem uma regra própria. Depende do funcionário que ficou com o seu processo. Cada um analisa um grande conjunto de processos. Sempre que é dada a entrada e o Ministério entende que já tem análise feita em membro de família, tende a ser mais rápido. Pode demorar de 1 a até 9 meses em média.

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  10. Bom dia Fabio,
    Minha irmã, minha sobrinha e meus primos conseguiram o Certificado de Antepassado, na época eu não sabia e não dei entrada no processo com eles, agora eles terão que ir a Luxemburgo para tirar o Certificado de Cidadania, espero a minha irmã conseguir o Certificado de Cidadania ou dou entrada em todo o processo do começo assim como ela fez. Grato pela Atenção.

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    1. Olá Jair,
      É indiferente. Não faz diferença entre antes ou depois. Apenas lembro para vc que você deve dar entrada no pedido até 31/12/2018 para não perder o direito.
      A viagem até Luxemburgo é até 31/12/2020.
      Vc pode fazer sozinho ou contatar a www.ccblux.com.br para fazer o processo para você.

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  11. Olá Fábio. Estarei entrando agora com o processo de aquisição da minha cidadania e tenho algumas dúvidas.
    -as certidões podem ainda ser simples ou precisam ser de inteiro teor?
    - O apostilamento é obrigatório?
    -Terei que ir para Luxemburgo tirar o passaporte ou não?
    -Como faço para aproveitar o processo do meu primo? Basta incluí-lo na minha árvore genealógica e cita-lo na minha carta de apresentação?
    - Não possuo passaporte ainda, é necessário fazer antes de iniciar o processo ou posso utilizar como documento de identificação somente meu RG?
    -Comprovante de residência, como está em nome do meu pai é necessário fazer a declaração?

    Desde já agradeço a atenção.

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    1. Monaísa, boa tarde,
      respostas:
      -simples teor
      -é opcional
      -depende a embaixada ainda não está oferecendo a emissão no Brasil, mas logo oferecerá a emissão do passaporte aqui
      -sim basta cita-lo
      -podes utilizar o RG
      -não precisa de comprovante de residencia.

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    2. Muito obrigada, Fábio! :-)

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  12. Boa tarde, quando deixamos o processo no Ministério da Justiça de Luxemburgo, eles não entregam nenhum protocolo, ou recibo?

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  13. Boa tarde, quando deixamos o processo no Ministério da Justiça de Luxemburgo, eles não entregam nenhum protocolo, ou recibo?

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    1. Pedro, pior que não. Já tive pessoas que me confirmaram que foram lá pessoalmente e não tem nenhum protocolo ou consulta eletrônica do andamento do processo. Quem entrega através de serviços de entrega expressa até fica com o canhoto do comprovante de entrega que serve como "protocolo" ou pelo menos prova de que foi entregue a documentação. Mas pode ficar tranquilo. Levam muito a sério cada demanda que chega para eles.

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