Lei de Transposição de nomes e sobrenomes

Não sei se todos sabem mas existe a lei de 7 de junho de 1989 que permite que as pessoas possam mudar seus nomes ou sobrenomes para ficar mais integradas à sociedade luxemburguesa.

Por exemplo, se o seu nome for Francisco ele poderia ser mudado para Franz (mais alemão/luxemburguês) ou François (mais afrancesado).

O mesmo raciocínio vale para sobrenomes que foram descaracterizados por erros de grafia ou até mesmo aportuguesados desde a época da política de nacionalização do governo Getúlio Vargas.

Só pode fazer isso que se NATURALIZA luxemburguês ou quem assina o pedido de RECUPERAÇÃO da cidadania.

Aqueles que já detêm a cidadania não tem este direito.

Portanto, para aqueles que forem assinar no cartório luxemburgues, pensem nesta possibilidade pois pode ser feito na hora da assinatura da recuperação.

Mas lembre-se que ao fazer isto, o governo brasileiro é notificado pelo governo luxemburguês desta decisão porque supostamente você ainda detem a cidadania brasileira. Você que mudou o nome precisaria mudar o nome no Brasil também. Isto pode exigir uma ordem de juiz para alterar o nome da sua certidão brasileira no cartório.

É um processo um pouco burocrático e que tenho relatos de alguns que voltaram atrás pela dificuldade.

Mas fica aqui o registro da possibilidade que a lei luxemburguesa dá.