O próprio Ministério da Justiça é o grande beneficiado pelo adiamento da assinatura da recuperação

A tramitação do projeto de lei para ampliar em um ano os pedidos de recuperação veio como um alívio para um planejamento tranquilo para a segunda fase do procedimento de recuperação da nacionalidade.

Mas existe um outro lado nesta moeda que não se fala muito, mas é significativo. Além das pessoas que ganharão mais prazo para assinar, o grande beneficiado com isso é o próprio MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE LUXEMBURGO. Mais especificamente o setor de Indigénat que faz a análise dos pedidos.

Eu explico: O Ministério decidiu priorizar os pedidos de recuperação pois viu a demanda muito maior do que a prevista. Antes, todos os pedidos eram analisados em ordem cronológica de chegada. Mas em Novembro de 2018 quando então analisavam os pedidos protocolados em março ou abril de 2018, eles resolveram parar de analisar os pedidos de nacionalidade direta e priorizar os pedidos de recuperação pois não daria tempo de analisar todos a tempo de receberem os retornos até 2020.

Acontece que estamos em maio de 2020 e o governo está quase terminando os pedidos de recuperação protocolados até dezembro de 2018. Mas existem pessoas neste intervalo de março ou abril de 2018 até dezembro de 2018 que podem ter pedido a nacionalidade direta, mas por erro ou desatenção caem no caso da RECUPERAÇÃO e não na nacionalidade direta.  Se estes pedidos não fossem analisados ou tivessem um retorno  muito próximo do final do prazo de 2020 , o Ministério da Justiça sofreria processos judiciais por não ter dado a resposta adequadamente num prazo factível para uma ação da pessoa que fez o pedido. (neste caso a pessoa por desconhecimento ou erro, pediu um certificado que não era correto, mas não tem culpa deste "erro").

Ao ampliar em mais um ano, será possível que até o final de 2020, possivelmente sejam analisados TODOS os pedidos que chegaram ao Ministério até dezembro de 2018 e com isso, todos os pedidos, independente do tipo de pedido feito, sejam analisados corretamente e dado retorno em tempo hábil para efetuar a recuperação se cair neste caso.

Evitando assim processos judiciais por falta de retorno em tempo hábil para todos.

Na elaboração de uma nova lei é feita a exposição dos motivos que levam a proposição daquela lei. Veremos se isto será declarado também, ou se este beneficiário da mudança ficará "oculto".

Governo trabalha no adiamento da data da assinatura da RECUPERAÇÃO

Uma ótima notícia para os que precisam ir até Luxemburgo finalizar a segunda etapa da nacionalidade (no caso da recuperação, já que a opção também tem que ir para Luxemburgo, mas este último tipo não tem prazo para assinar).

O governo se sensibilizou com o pedido de várias pessoas a respeito das dificuldades de planejamento para uma viagem até Luxemburgo no contexto atual de pandemia.

Na ultima sexta dia 15/5 o concelho de governo deu seu aval para prosseguir o andamento do projeto de lei para que seja ampliado o prazo em mais um ano para assinatura no Bierger Center para os casos de recuperação.

Vamos acompanhar o projeto de lei e as etapas do processo legislativo até a sua aprovação. Inicialmente prevemos um prazo de 4 meses para que a lei seja tramitada.

Luxemburgo toma medidas drásticas para o coronavirus

Neste dia 15 de março , o governo de Luxemburgo decidiu tomar medidas bem drásticas para combater a propagação do vírus.  Restringiu o trânsito de pessoas, limitando  a só para casos de necessidade. Bares, restaurantes, cafés, teatros, museus, tudo recebeu ordem de fechar as portas até segunda ordem.

Portanto é desaconselhável ir até Luxemburgo neste período em virtude destas dificuldades.

Não sabemos se o governo ampliará o prazo de assinatura em função disto.

Sabemos que muitos estão adiando viagem para o final do ano , próximo do final do prazo. Isto aumenta portanto o risco de congestionar o Bierger Center no final do ano.

Finalmente os passaportes luxemburgueses serão emitidos no Brasil

Desde muito tempo gostaria de dar esta notícia.

Finalmente este dia chegou.

Vejam: https://ccblux.com.br/?p=299

Vão mudar a lei da recuperação?

Poucos dias atrás tomamos conhecimento de uma iniciativa popular na Câmara de Deputados para tentar reverter o prazo de 2018 para os casos de RECUPERAÇÃO.

Trata-se de um instrumento onde qualquer cidadão pode fazer uma petição publica e expor seus motivos para sensibilizar o legislativo luxemburguês de DEBATER o assunto da petição.

A amplitude do debate é definida pela quantidade de assinaturas. Se atingido o número de 4.500 (aproximadamente 1% do número de cidadão luxemburgueses, note que não são os residentes, mas apenas os que possuem a nacionalidade luxemburguesa) o assunto é discutido em sessão televisionada com 6 assinantes da petição , os deputados e a própria ministra da Justiça! Se não alcançar este número, o assunto será discutido apenas em comissão e o poder de convencimento será menor para o movimento da petição.

 A petição em si não é nenhuma certeza de que a lei será mudada. Mas, é uma chance para tentar CONVENCER os parlamentares e a Ministra de que o pedido é BOM para a sociedade luxemburguesa e trará benefícios.  Se no decorrer deste debate não ficar claro a vantagem da ampliação da nacionalidade, o assunto não irá adiante.

Portanto, mais que um clamor de justiça pelo desconhecimento do final do prazo para várias pessoas, o assunto é mais político mesmo.  A sociedade luxemburguesa na verdade precisa de um prazo (talvez 10 anos) para avaliar o impacto do final do prazo do acesso facilitado até 2018. Somente depois desta análise é que pode ser rediscutido com maior argumentação em estatísticas se  é bom ou ruim tal movimento.

O fato é que uma taxa de natalidade baixa pode obrigar o governo a buscar maneiras de ampliar a população. Escassez de profissionais também alimenta esta pressão. Mas também não querem que venham pessoas desqualificadas que não consigam se inserir no mercado de trabalho e que fiquem apenas nos benefícios sociais. A lei de 2008 (revista em 2017) já foi suficiente para isso? Outro fato ruim é o idioma. Pessoas que nem falam o idioma "alternativo" , por exemplo o francês ou alemão, tem ainda maior dificuldade de se integrar profissionalmente e socialmente. A grande maioria dos brasileiros não tem maestria nestes idiomas.

Vamos aguardar o desfecho do andamento do ciclo de vida da petição. Sendo realista, conseguir 4500 assinaturas, é bem difícil! Talvez o timing para este movimento iniciado por um cidadão de Arlon na Bélgica, não tenha sido o melhor para os brasileiros, pois muitos ainda estão em tramite para assinar e se tornarão cidadãos luxemburgueses efetivos em breve. Portanto temos um contingente de pessoas grande, mas que só vai poder assinar lá pelo final de 2020. Eu particularmente torço para isso dar certo, mas analisando friamente acho bem difícil.

A lei prevê que a petição seja recolocada depois de 1 ano após ser desqualificada. Portanto, caso não consiga atingir o volume necessário, ainda poderá ser revista no futuro breve.

O fato é que politicamente, precisamos mostrar para a sociedade luxemburguesa que é bom ter novos cidadãos. E esta argumentação precisa ser bem embasada para conseguirmos o convencimento dos parlamentares.

Último ano para pedidos de recuperação

Iniciamos 2020 e com isso o último ano para dar entrada nos pedidos de recuperação.

Não deixem para última hora, sem a assinatura do pedido de recuperação, não se tem acesso a nacionalidade!

Como este é o último ano, muitas pessoas que postergaram a viagem terão que fazer isso até 31/12 deste ano.

A tendência é vermos filas, principalmente na alta temporada.

Fusão de cidades? Tem isso em Luxemburgo?

Ouvindo o noticiário recente brasileiro sobre a possibilidade de fusão cidades, fiquei curioso se em Luxemburgo também existia isso.

Fiquei surpreso que esta prática é não é só comum como bem frequente.

A tabela abaixo extraída daqui mostra que isto vem sendo feito constantemente.

FUSIONS DE COMMUNES
Année	Nouvelle commune	Communes fusionnées
2018	Rosport-Mompach	Rosport et Mompach
2018	Helperknapp	Boevange/Attert et Tuntange
2018	Habscht	Hobscheid et Septfontaines
2014	Wiltz	Eschweiler et Wiltz
2011	Vallée de l'Ernz	Ermsdorf et Medernach
2011	Parc Hosingen	Consthum, Hoscheid et Hosingen
2011	Schengen	Burmerange, Schengen et Wellenstein
2011	Käerjeng	Bascharage et Clemency
2011	Esch-sur-Sûre	Esch-sur-Sûre, Heiderscheid et Neunhausen
2009	Clervaux	Clervaux, Heinerscheid et Munshausen
2005	Kiischpelt	Kautenbach et Wilwerwiltz
2004	Tandel	Bastendorf et Fouhren
Nombre de communes constant depuis les années 1970:          118
Nombre de communes au 1er janvier 2018:                                102

Estas fusões trazem uma economia para os cofres públicos (senão nem existiriam), mas causam dificuldade para os descendentes que tentam buscar informações às vezes das localidades originarias de seus ancestrais e que sofreram fusão com outras administrações maiores. É o meu caso pois Munshausen onde está registrado meu ancestral, agora está em Clervaux.