Hoje, 22 de julho de 2022, ficou público a intenção do governo luxemburguês de tirar a pressão do Bierger Center pelas assinaturas. Isso vai ser um alívio para as famílias pressionadas pelo prazo curto com o fim da pandemia para finalizar a assinatura da recuperação.
Pelo projeto todos terão o prazo até o final de 2025 para fazer a assinatura.
Isso ficou valendo né. O que acontece após 2025? Não to por dentro
ResponderExcluirSim a Ministra prorrogou o prazo da assinatura da segunda etapa do processo de RECUPERAÇÃO (artigo 89) para dezembro de 2025. Quem tiver este certificado e não tiver concluído a assinatura, não poderá mais utilizar o certificado para fazer a recuperação da cidadania.
ResponderExcluirTem pessoas que se enquadram em outros dispositivos legais que não tem prazo como o artigo 23 e o artigo 7.
Esta prorrogação é APENAS para as pessoas que deram entrada na primeira etapa até dezembro de 2018. Que perdeu este primeiro prazo não muda nada e perdeu o direito de obter o certificado.